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Termos e condições de uso
Definições
Os termos incluídos nesta cláusula e que aparecem no texto deste documento com inicial maiúscula terão o significado que lhes é atribuído abaixo. Termos que denotam o singular também incluem o plural e vice-versa, desde que o contexto assim o exija. Os termos não expressamente definidos serão entendidos no sentido que lhes é atribuído pela linguagem técnica correspondente ou, na sua falta, no seu sentido natural e óbvio, segundo o seu uso geral.
1.1. O termo “CALLTECH” significa ou se refere à CALL PROCESSING TECHNOLOGIES SA, uma empresa colombiana domiciliada na cidade de Bogotá DC, identificada com o NIT. 830.045.792-1, legalmente representado neste ato por CARLOS AUGUSTO VILLAMIZAR CADENA, maior de idade, identificado com o cartão de cidadão nº 80.410.786, domiciliado em Bogotá, República da Colômbia, com escritório na cidade de Bogotá, na Calle 128 B Bis # 59B-40, Bogotá D:C:, 111111, Colômbia, América do Sul.
A CALLTECH é a Licenciada do “Software”, de acordo com um contrato de Licença de Software previamente celebrado entre a CALLTECH e o “Licenciante”.
Sob este contrato de Licença de Software, a CALLTECH adquiriu o direito de comercializar acesso aos serviços do “Software”.
Mediante aceitação pelo CLIENTE das Condições Gerais e Específicas dos Serviços de Computação em Nuvem e pagamento pelo CLIENTE do “Preço dos Serviços”, a CALLTECH dará ao CLIENTE acesso para assinar diretamente as plataformas do “Licenciante” e assim acessar os serviços do “Software”.
1.2. O termo “O Licenciante” significa ou se refere à empresa CALL CABINET CORPORATION, uma empresa constituída sob as leis do estado de Delaware, Estados Unidos da América, e que é a proprietária dos direitos do “Software” ou tem uma licença para licenciar e/ou fornecer acesso e/ou comercializá-los.
1.3. O Termo “O Software” significa ou se refere ao software que é identificado e descrito nas Condições Específicas dos Serviços de Computação em Nuvem, dos quais a CALLTECH é licenciada e ao qual O CLIENTE acessará, em virtude da aceitação das Condições Gerais e Específicas dos Serviços de Computação em Nuvem, do pagamento do “Preço dos Serviços” e da aceitação dos termos e condições que forem aceitos no momento da assinatura da plataforma do “Licenciante”.
1.4. O termo “Os Serviços” significa ou se refere aos Serviços de Computação em Nuvem, na forma de Software como Serviço (SaaS), e são acessados por meio do uso do “Software”.
1.5. O termo “O CLIENTE” significa ou se refere ao usuário final dos “Serviços”.
O CLIENTE é a pessoa física ou jurídica que aceita os Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (as Condições Gerais e as Condições Específicas) estabelecidos pela CALLTECH, sendo quem assina e se identifica nas Condições Específicas (Anexo 1 dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem ou da Proposta Comercial).
Acesso a Os Serviços
A CALLTECH, em troca do “Preço dos Serviços” e mediante prévia aceitação dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (as Condições Gerais e as Condições Específicas), dará ao CLIENTE acesso à Plataforma do “Licenciante” para que este possa realizar diretamente a correspondente subscrição e/ou filiação, aceitar os termos e condições estabelecidos pelo “Licenciante” na referida plataforma e aceder aos “Serviços”.
Condições de acesso para os Serviços
Para que O CLIENTE tenha acesso aos “Serviços”, deverá aceitar e cumprir os Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (as Condições Gerais e as Condições Específicas), pagar “O Preço dos Serviços” e aceitar os termos e condições estabelecidos pelo “Licenciante” no momento da assinatura da Plataforma.
As condições de conectividade e tecnologia que O CLIENTE deverá ter para acessar e usufruir dos “Serviços” são aquelas especificadas nas Condições Específicas (Anexo 1 dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem ou da Proposta Comercial).
O preço do Serviços
“O Preço dos Serviços” e a forma de pagamento serão os estabelecidos nas Condições Específicas (Anexo 1 dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem ou da Proposta Comercial).
Duroção
O prazo de duração ou vigência das contas de acesso fornecidas pela CALLTECH ao CLIENTE, para acesso à plataforma do “Licenciante”, será aquele indicado nas Condições Específicas (Anexo 1 dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem ou da Proposta Comercial).
Obrigações da CALLTECH
Com a aceitação pelo CLIENTE dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (As Condições Gerais e as Condições Particulares) e o pagamento do “Preço dos Serviços”, a CALLETECH obriga-se a: (i) Fornecer ao CLIENTE acesso às plataformas do “Licenciante”; (ii) Prestar suporte operacional ao CLIENTE, de acordo com o disposto na seção 8 deste documento e nos termos e condições estabelecidos pelo “Licenciante”; (iii) Auxiliar remotamente O CLIENTE na instalação do “Software” e fornecer treinamento, de acordo com os termos e condições estabelecidos pelo “Licenciante”; e (iv) As demais obrigações estabelecidas nas Condições Específicas (Anexo 1 dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem ou da Proposta Comercial).
Obrigações DO CLIENTE
Ao aceitar os Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (As Condições Gerais e as Condições Específicas) O CLIENTE concorda em: (i) Pagar “O Preço dos Serviços”; (ii) Cumprir o disposto nos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (Condições Gerais e Condições Específicas) e nos termos e condições estabelecidos para as adesões às Plataformas do “Licenciante”; (iii) Abster-se de: a) Modificar ou copiar o programa, seu código ou qualquer outro material; b) Usar “O Software” para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial); c) Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer “Software” contido nas plataformas do “Licenciante” ou aplicativo, plataforma ou software relacionado; d) Tomar qualquer ação que possa tornar “O Software”, ou qualquer parte dele, sujeito aos termos da Licença Pública Geral (GPL) ou da Licença Pública Geral Menor (LGPL) da Free Software Foundation; e) Remover quaisquer direitos autorais ou outros avisos de propriedade dos materiais; f) Usar “Os Serviços” e/ou “O Software” para atos criminosos ou para facilitar ou participar de qualquer ato criminoso. (iv) As demais obrigações estabelecidas nas Condições Particulares (Anexo 1 dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem ou da Proposta Comercial) e nos termos e condições das plataformas do “Licenciante” e de outras plataformas que O CLIENTE subscreva para acesso aos “Serviços”.
Soporte
O suporte operacional dos “Serviços” e/ou “Software” será de responsabilidade da CALLTECH. No âmbito desta obrigação, a CALLTECH deverá realizar as seguintes atividades de forma remota: (i) Identificar problemas; (ii) Envidar todos os esforços para resolver o problema, incluindo a coleta de todos os dados, registros, rastros e arquivos relevantes relacionados ao problema; (iii) Para problemas que exijam níveis mais altos de resolução, ou seja, Suporte ao Produto e Suporte de Engenharia, iniciar solicitações de serviço usando o sistema de tickets de suporte “The Licensor”; (iv) Executar atividades de suporte no local, como atividades de configuração e provisionamento; (v) Distribuir e implementar patches, correções, atualizações e principais lançamentos de software apenas para software licenciado; (vi) Fornecer atualizações de status ao CLIENTE ou usuário final. Monitoramento de status até que o problema seja resolvido.
O Suporte ao Produto e o Suporte de Engenharia serão realizados pelo “Licenciante” de acordo com as condições por ele estabelecidas, porém, a CALLTECH poderá fazer solicitações de suporte mediante intervenção do “Licenciante”.
Parágrafo.- Caso seja necessário suporte presencial (na sede do CLIENTE), este será atendido pela CALLTECH, desde que não tenha sido possível resolver os problemas remotamente. Este suporte pode incorrer em custos. Caso seja necessária a presença do “Licenciante”, serão incorridos encargos financeiros que somente serão realizados para implementações complexas ou problemas que não puderem ser resolvidos remotamente, dentro de um prazo razoável.
Direitos de PropriedadeIdade intelectual
Mediante a aceitação dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (as Condições Gerais e as Condições Específicas) pelo CLIENTE, não são transferidos ao CLIENTE quaisquer direitos sobre propriedade intelectual ou industrial, nem são concedidos quaisquer direitos de exploração, comercialização ou licença sobre “O Software”.
Proteção de Dados pessoais
Ao aceitar os Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (as Condições Gerais e as Condições Específicas) pelo CLIENTE, e ao utilizar “Os Serviços” e “O Software” pelo mesmo, a CALLTECH não hospedará nem tratará quaisquer dados pessoais do CLIENTE, nem aqueles pelos quais administra, é responsável ou encarregada, ou os trata.
A transmissão e/ou transferência de dados pessoais que O CLIENTE fizer para “Os Softwares” e/ou para “O Licenciante”, ou o uso que este der aos dados pessoais com “Os Softwares” ou a partir deles, será realizada por sua conta e risco, e de acordo com os termos e condições estabelecidos pelo “Licenciante” sobre a matéria.
O tratamento de dados pessoais por parte do CLIENTE dos dados pessoais que gere, dos quais seja responsável ou encarregado, será efetuado de acordo com as políticas de tratamento de dados pessoais estabelecidas pelo CLIENTE e a CALLTECH não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, pelo tratamento desses dados.
O CLIENTE isentará a CALLTECH e a defenderá no caso de um terceiro apresentar queixa ou reclamação judicial ou administrativa contra a CALLTECH (ou simplesmente vinculá-la), por questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais que O CLIENTE gere, seja responsável ou esteja a seu cargo.
Aceitação dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem
O CLIENTE aceitará os Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (as Condições Gerais e as Condições Específicas) mediante assinatura do termo de aceitação dos mesmos conforme estabelecido nas Condições Específicas (Anexo 1 dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem ou da Proposta Comercial), ou mediante o pagamento do “Preço dos Serviços”.
A aceitação pelo CLIENTE dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (As Condições Gerais e As Condições Particulares) estabelecidos pela CALLTECH, constitui uma promessa irrevogável do CLIENTE de pagar “O Preço dos Serviços” e de cumprir os Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (As Condições Gerais e As Condições Particulares), bem como de cumprir os termos e condições estabelecidos pelo “Licenciante”.
Término do acesso para as plataformas do Licenciante
O acesso às plataformas da “Licenciante”, bem como os negócios jurídicos decorrentes entre a CALLTECH e o CLIENTE em razão da aceitação dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (Condições Gerais e Condições Particulares), cessam pelos seguintes motivos: (i) Após o término do prazo de duração ou validade do acesso à plataforma da “Licenciante”; (ii) Em razão do descumprimento pelo CLIENTE dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (Condições Gerais e Condições Específicas) e/ou do descumprimento dos termos e condições estabelecidos pelo “Licenciante”; (iii) Porque O CLIENTE, ou seus representantes, diretores e/ou acionistas, estão envolvidos em uma investigação criminal pelos crimes de Tráfico de Drogas, Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo, Tráfico de Pessoas e Corrupção, ou porque O CLIENTE, ou seus representantes, diretores e/ou acionistas, estão condenados pela prática desses crimes; (iv) Por ordem judicial; e (v) por qualquer outro motivo estabelecido nos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (As Condições Gerais e as Condições Específicas) estabelecidos pela CALLTECH ou nos termos e condições estabelecidos pelo “Licenciante”.
Resolução de Conflitos
Ao aceitar os Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (Condições Gerais e Condições Particulares), O CLIENTE aceita que todas as controvérsias decorrentes da relação comercial surgida com a aceitação dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (Condições Gerais e Condições Particulares), sua execução, solução e interpretação, serão resolvidas por um tribunal arbitral, que estará sujeito ao seguinte: a) O tribunal será composto por um (1) ou três (3) árbitros. Serão três (3) se o valor das causas ultrapassar DUZENTOS E CINQUENTA MIL DÓLARES AMERICANOS (USD 250.000), nos demais casos será composto por um único árbitro; b) Os árbitros serão escolhidos de comum acordo entre as partes, a partir da lista mantida para esse fim pelo Centro de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio de Bogotá, onde cada parte escolherá um árbitro e os escolhidos por cada parte escolherão o terceiro árbitro. Se houver um árbitro, este será escolhido pelo diretor do Centro de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio de Bogotá, de acordo com seu regulamento; c) A organização interna do tribunal estará sujeita ao regulamento estabelecido para esse fim pelo Centro de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio de Bogotá; d) O tribunal funcionará no Centro de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio de Bogotá; e) O prazo para decisão será de 6 meses; f) A decisão será em lei; g) As custas judiciais serão suportadas pela parte vencida.
Disposições finais
As disposições finais deste contrato são as seguintes: (i) Para todos os efeitos legais, os negócios jurídicos gerados entre a CALLTECH e O CLIENTE com a aceitação das Condições Particulares (Anexo 1 dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem ou da Proposta Comercial) serão domiciliados na cidade de Bogotá DC, República da Colômbia, e serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Colômbia. Para todos os efeitos legais, a apresentação unilateral efetuada pela CALLTECH é considerada e constitui uma Oferta Comercial; (ii) O negócio jurídico decorrente da aceitação dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (as Condições Gerais e as Condições Particulares) não gera nem constitui entre a CALLTECH e O CLIENTE, contrato de parceria, joint venture ou relação de emprego entre as partes, nem constitui relação de agência, mandato, representação comercial, franquia, licença, concessão e/ou qualquer outra relação similar; (iii) O negócio jurídico decorrente entre a CALLTECH e O CLIENTE com a aceitação dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (as Condições Gerais e as Condições Particulares), não substitui os termos e condições estabelecidos pelo “Licenciante” e aceitos pelo CLIENTE, sendo claro que os termos e condições estabelecidos pelo “Licenciante” e aceitos pelo CLIENTE são aqueles que regem e se aplicam a tudo o que se refere ao uso e fruição dos “Serviços” e/ou “O Software”; (iv) Os títulos dos numerais e seções contidos nos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (As Condições Gerais e As Condições Particulares) são incluídos apenas para fins de referência e não podem afetar de forma alguma o significado ou a interpretação dos mesmos; (v) Com a aceitação dos Termos e Condições dos Serviços de Computação em Nuvem (as Condições Gerais e as Condições Específicas) pelo CLIENTE, tanto a CALLTECH quanto o CLIENTE se obrigam expressamente a prosseguir no desenvolvimento do negócio jurídico decorrente da referida aceitação, dentro de uma atitude de BOA-FÉ, o que implica, entre outras coisas, lealdade, colaboração, camaradagem e plena informação à outra parte sobre os elementos e todas as circunstâncias relacionadas com o desenvolvimento e execução.
A aceitação da proposta comercial ou do serviço implica a aceitação dos termos e condições aqui estabelecidos.
Os Termos e Condições Gerais dos SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A CallTech SA reserva-se o direito de ajustar ou modificar este documento e manterá a versão atual em seu site web.calltechsa.com.
